Mesmo, porém, abstraída essa consideração, há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é…
Mês: abril 2022
A condenação do Deputado Federal Daniel Silveira pelo STF e a concessão de indulto individual pelo Presidente da República
RESUMO. O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade Palavras-chave. Direito; penal;…
Ruralizacão do crime organizado no Brasil – Impactos nefastos para o Agronegócio
RESUMO. O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o…
O novíssimo crime de violência Institucional
O que são procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos e estigmatizantes? A lei tem a tendência e o dever de acompanhar a evolução da sociedade, tipificando as…
O alcance da Súmula 244, III, do TST após as decisões do STF no RE 629.053 e do próprio TST no IAC 2
Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar a origem do item III da Súmula 244 do TST, por meio da análise de acórdãos precedentes…