A pandemia será considerada marco de significativas alterações nas relações de trabalho. Ao contrário de 2017, quando relevantes modificações foram implementadas por força da Reforma Trabalhista, o cenário atual exigiu mudanças não programadas, em razão de fatores que não poderiam…
A Reforma Trabalhista introduzida a partir da Lei nº 13.467/17 alcançou as regras de direito material e de direito processual contidas na CLT. Muitas foram as alterações implementadas, várias delas ensejando polêmicas que ainda estão a inquietar os operadores do…
Por diversos anos foi tema de demasiada discussão quais seriam os índices de aplicação de juros e correção monetária aos créditos de natureza trabalhista, sendo que tal discussão fora aparentemente fulminada com o julgamento pelo pleno do Supremo Tribunal Federal…
Esclarecida a vigência da Nova Lei de Licitações e a possível duração de contratos celebrados sob a égide de leis revogadas, é preciso trazer à baila regra específica para os Municípios com até 20 mil habitantes. De acordo com…
O artigo 194 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos deixou claro que ela entrou em vigor no dia da sua publicação (01/04/2021), isto é, sem qualquer vacatio legis. Considerando o tamanho da lei e a gama de novidades…
No dia 1° de abril de 2021, entrou em vigor a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil (NLLCA), formalmente designada como Lei n°14.133/2021. O novo diploma, que possui os traços típicos de um verdadeiro Código das…
Diante do cenário crítico da pandemia no Brasil, em que vários municípios/estados alcançaram o estágio de risco, foi publicada em 26/03/21 a lei n. 14.128[1]. Em apertada síntese, ela dispõe sobre a compensação financeira que a União pagará a profissionais…
“A meu ver, feminista é o homem ou a mulher que diz: ‘Sim, existe um problema de gênero ainda hoje e temos que resolvê-lo, temos que melhorar’. Todos nós, mulheres e homens, temos que melhorar.” (Chimamanda Ngozi Adichie) Historicamente, homens…
O aviso prévio nada mais é do que a comunicação escrita onde empregado ou empregador informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. É um ato unilateral e exclusivo dos contratos por prazo indeterminado. Tendo…
O Consumidor brasileiro nunca respira livremente, mesmo quando se intenta ampliar as condições para que este possa acessar uma gama mais dilatada de produtos e serviços, incluindo-se os serviços de crédito, que são tão importantes para as camadas de menor…
