As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos por lei, como margens de rios, encostas e nascentes Nessas áreas, a vegetação deve ser mantida, pois exerce funções essenciais como a proteção dos recursos hídricos, a prevenção de erosões e…
Você sabia que nem toda atividade pode ser iniciada sem autorização ambiental? A licença ambiental é um instrumento essencial para garantir que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam executados de forma sustentável, respeitando os limites legais e protegendo o meio…
Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós –…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
NAMORO TAMBÉM É PROTEGIDO PELA LEI MARIA DA PENHA! O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que agressões praticadas por namorado contra namorada, mesmo após o fim da relação, configuram violência doméstica e atraem a competência da Vara Especializada. A jurisprudência…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
Bianca Cristine Pires dos Santos CabetteAdvogada, Pós – Graduada em Direito Público e Direito Civil e Processual Civil e Bacharelanda em Psicanálise. Eduardo Luiz Santos CabetteDelegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e…
Mudança importante no Código Penal! O estelionato cometido contra pessoa com qualquer tipo de deficiência agora é tratado como crime de ação penal pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode agir mesmo sem representação da vítima, ampliando a…
Renaldo R. Junior No momento em que o Brasil celebra o fim de sua crônica e autodestrutiva guerra fiscal interna, o cenário global se transforma drasticamente, projetando o país em uma arena de competição muito mais violenta e com regras…
A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO NÃO AFASTA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito se consuma com a utilização…
