Tenho certeza de que você já ouviu falar, em algum lugar, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados ou, para os mais íntimos, a LGPD. Mas, do que efetivamente trata a Lei nº 13.709/2018? Em linhas gerais podemos dizer…
Categoria: Autores
A dispensa em massa ou coletiva como é denominada em regra geral, ocorre quando há uma demissão de vários empregados de forma simultânea sem a substituição dos empregados dispensados por motivo comum de ordem econômica conjuntural ou técnico estrutural. Com…
Todos se recordam do morticínio ocorrido naquela madrugada de 27 de janeiro de 2013, em uma boate de uma pequena cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria: 242 pessoas mortas, asfixiadas, e 636 feridas. Os sócios-proprietários da casa noturna,…
1.A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da CF/88 e, sua competência originária, em matéria processual penal, é julgar os crimes em que estejam envolvidos bens ou interesses da União,…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3569/20 que limita em 3 meses o prazo para os empregados questionarem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro, pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos acerca das irregularidades que podem…
Muitos questionam acerca da relação dos trabalhadores infectados com a COVID-19 e sua relação com o contrato de trabalho. Primeiro se faz necessário lembrar que o artigo 2º da CLT[1] afirma que cabe ao empregador o risco da atividade econômica,…
UM TENEBROSO JEITINHO BRASILEIRO Não há como separar o “jeitinho brasileiro” de atos de corrupção O Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Luís Roberto Barroso afirma que: [1] “Jeitinho brasileiro é uma expressão que comporta múltiplos sentidos, facetas e implicações….
“Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a.” (Johann Wolfgang von Goethe, escritor, cientista e filósofo alemão.) No direito à convivência familiar das crianças e adolescentes se extraí dessa experiência memórias para um acervo futuro, histórias e exemplos para…
Introdução. Entra em vigor, agora, a Lei 14.112/2020, que altera substancialmente a Lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação e Falência. Dentre todas as mudanças promovidas, a novel lei regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da falência. É sobre…
Introdução. Embora importante para as atividades econômicas, negociais e empresariais, a personalidade jurídica acabou por ser usada, muitas vezes, como impeditivo ou obstáculo ao ressarcimento do credor. A pessoa jurídica, devedora e insolvente, encobria sócios que dela abusavam, sugando seus…