Com o advento da Reforma Trabalhista foi introduzido o art. 791-A da CLT, alterando as regras acerca dos honorários de sucumbência, ao dizer que ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência. Nos termos do…
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Dia 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil também se comemora o dia de Tereza de Benguela, rainha quilombola que resistiu bravamente à escravidão. Diante da relevância do debate sobre a inclusão…
Vamos refletir sobre algumas situações que implicam a advocacia nesses tempos de pandemia? No Brasil, principalmente durante a crise pandêmica que está em curso no país, os métodos de aprendizado estão cada vez mais restritos a utilização de mecanismos tecnológicos…
É muito comum que não se atinja o quórum mínimo de jurados para se instalar a sessão do Júri, que é de 15 jurados. Não alcançado esse número mínimo, é possível o empréstimo de jurados de outro plenário, que não…
A manutenção da saúde do trabalhador é um dos imperativos mais importantes na relação entre este e o seu empregador, ainda mais quando se fala em condições saudáveis no local de trabalho. Modernamente, o conceito é altamente expandido em função…
Não raras vezes, nos deparamos com demandas envolvendo relações entre profissionais liberais e suas diversas maneiras de prestação de serviços. Abordaremos neste artigo o contrato de parceria e a sua sutil diferença com a relação do vínculo empregatício. Preambularmente, insta…
INTRODUÇÃOAgradeço o convite da Professora Jussara Melo Pedrosa, da Universidade de Uberaba, para ministrar uma palestra para seus alunos de direito, participantes do Programa Institucional de Atividades Complementares PIAC/UNIUBE, cujo tema é trazer aos discentes, a minha pequena experiência profissional…
Conceito Existem mais de 36 espécies de usucapião, mas vamos focar na prática e nas teses de usucapião realmente utilizadas no dia a dia. A usucapião é conceituada como modo de aquisição da propriedade pela posse continuada durante certo lapso…
Noções Direito real ou direito das coisas é o conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. É o direito que recai diretamente sobre a coisa e a vinculo…
A origem do mercado imobiliário começou com a aquisição da propriedade imóvel e o aproveitamento econômico do solo. As propriedades sempre foram cobiçados pelo homem, seja porque nos primórdios da civilização a terra era sinônimode poder e soberania, o que…