O presente artigo jurídico tem por fim colimado analisar sem pretensão exauriente o instituto do assédio moral na legislação brasileira. Visa analisar o seu tratamento legal no direito comparado, no Conselho Nacional de Justiça, seu enfrentamento no âmbito da Justiça do trabalho, no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, na Justiça Eleitoral, na Administração Pública e noutros ramos sociais, uma indubitável preocupação da sociedade moderna
Propõe-se o presente texto analisar sem caráter exauriente a novíssima Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que visa modificar as normas do crime de injúria racial no Brasil, visando aprimorar as relações intersubjetivas e fortalecer a harmonia em sociedade, cujo fim colimando é a busca da construção da paz social.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar o Pacote de leis idealizado em defesa da democracia apresentado por um senador da República que propõe a criação ou modificação de tipos penais e ainda trata de normas processuais, dentre elas disciplina normas de competência do STF.
Versa o presente texto de reflexões jurídicas visando analisar a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores.
Teoria do Apagão das Canetas ou Paralisia das decisões RESUMO: O presente ensaio pretende discorrer sobre o Direito Administrativo do medo e sua intima relação com a Teoria do apagão das canetas, também conhecida por Paralisia das Canetas sem caráter…
Furto necessário, furto insignificante e queixa-crime no furto. Inovação ou retrocesso? Em termos conclusivos, diga-se, que o Projeto de Lei 4540, de 2021 tem tudo para prestar grande contribuição para o aprimoramento do direito penal deste Torrão, levando em consideração…
Mesmo, porém, abstraída essa consideração, há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é ele uma garantia contra apressados e errôneos juízos, formados quando ainda persiste a trepidação moral…
RESUMO. O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o agronegócio. Visa ainda apresentar estudos avançados da vulnerabilidade das divisas abertas em Minas Gerais em…
O que são procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos e estigmatizantes? A lei tem a tendência e o dever de acompanhar a evolução da sociedade, tipificando as condutas nocivas aos interesses da coletividade, revogando condutas socialmente adequadas de acordo com as transformações…
De um lado os agentes da Polícia Federal, com foco no combate incisivo ao crime organizado, deflagrando incursões laborativas nos aeroportos internacionais ou nas zonas de fronteiras, realizando assepsia social, arrostando o tráfico ilícito de drogas, o crime organizado, a…
