“O PISTOLEIRO ARREPENDIDO“ “Tício” contratou “Mévio” para matar Semprônio. “Mévio” recebeu o dinheiro, preparou uma emboscada, apontou a arma para Semprônio, arrependeu-se e não disparou a arma. Pergunta-se: qual o delito cometido por “Tício”? Resposta: Nenhum. Na lição do professor…
“A MORTE DOCE COM VENENO” “Tício” praticou eutanásia usando veneno. Considerando-se que a eutanásia pode ser considerada motivo de relevante valor moral e o emprego de veneno é qualificadora, pergunta-se: “Tício” cometeu um homicídio privilegiado-qualificado? Resposta. Existem três posições: 1ª)…
A leitura é uma porta aberta para novos mundos, ideias e conhecimentos.Para quem gosta de mergulhar em páginas repletas de histórias e informações, cuidar dos livros é tão importante quanto à leitura em si.Aqui estão algumas dicas para garantir que…
No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…
A jurisprudência pacífica da Corte Superior Trabalhista consolidou-se no sentido de que o art. 71, §4º, da CLT (com a redação anterior à Reforma Trabalhista) deve ser interpretado no sentido de impor o pagamento do período integral do intervalo violado…
