RESUMO: O presente artigo se destina à discussão e análise do compliance como forma de mitigação dos riscos da atividade empresarial e redução dos custos de transação da empresa, analisando, para tanto, o conceito de empresa existente na legislação trabalhista,…
RESUMO O presente artigo tem o objetivo de pesquisar a evolução histórica do trabalho doméstico desde a colonização até os dias atuais. Aborda seus avanços sociais, legais e remuneratórios, demonstrando a dificuldade de reconhecimento da profissão e de direitos trabalhistas….
Com a pandemia causada pelo Covid-19 e a crise econômica do país, surgiu a necessidade de flexibilização das normas trabalhistas para evitar dispensa em massa e falência das empresas. Uma das mais recentes foi a flexibilização da Portaria 384/1992 do…
No dia 23 de novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245/2021, que promoveu alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, e na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). A lei tem por finalidade, conforme o seu…
A prevenção e repressão à corrupção representam uma das maiores preocupações dos brasileiros há bastante tempo, dado o que se verifica ter ocorrido no passado (desde as nossas origens históricas), o que vem ocorrendo no presente e as projeções do…
No dia 03 de novembro de 2021, o Ministério do trabalho soltou a portaria de n° 620, a qual considera ato discriminatório a exigência de apresentação de certificado de vacinação para contratação e manutenção do emprego de trabalhador. A portaria afirma que…
RESUMO: A concepção clássica de entidade familiar, homem e mulher, não se coaduna com uma nova roupagem imposta pela interpretação constitucional das relações privadas. A liberdade existencial, enquanto liberdade-responsabilidade, autoriza que a pessoa viva à sua maneira, permitindo a construção…
Em 18 de Dezembro vimos o STF julgar as ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021, cujo resultado trouxe uma série de debates sobre a aplicação da SELIC como índice de atualização dos créditos trabalhistas e o afastamento…
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na última segunda-feira (01/11) a Portaria n. 620, que proíbe seja adotado como critério para contratação de empregados ou manutenção de contratos de trabalho, a carteira de vacinação do candidato ou empregado. Tipifica…
O Que realmente está por trás da Inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) n. 5766,…
