O termo “escravidão moderna” é utilizado no intuído de explicar a relação forçada relacionada ao trabalho explorado de um trabalhador em que se envolve em atividades contra sua vontade, por meio de intimidações para que seja forçado a exercê-las. Nos…
Furto necessário, furto insignificante e queixa-crime no furto. Inovação ou retrocesso? Em termos conclusivos, diga-se, que o Projeto de Lei 4540, de 2021 tem tudo para prestar grande contribuição para o aprimoramento do direito penal deste Torrão, levando em consideração…
RESUMO. O presente texto tem por escopo precípuo analisar o instituto da graça previsto no Direito Penal como causa extintiva da punibilidade Palavras-chave. Direito; penal; graça; extinção da punibilidade. INTRODUÇÃO Nos últimos dias o assunto principal no meio jurídico e…
RESUMO. O presente texto tem por finalidade precípua apresentar estudos perfunctórios sobre a ruralização do crime organizado no Brasil e suas nefastas consequências para o agronegócio. Visa ainda apresentar estudos avançados da vulnerabilidade das divisas abertas em Minas Gerais em…
O que são procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos e estigmatizantes? A lei tem a tendência e o dever de acompanhar a evolução da sociedade, tipificando as condutas nocivas aos interesses da coletividade, revogando condutas socialmente adequadas de acordo com as transformações…
Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar a origem do item III da Súmula 244 do TST, por meio da análise de acórdãos precedentes do referido verbete, com vistas a extrair a sua ratio decidendi. Na sequência, será estudada…
O Concurso de Delegado da Polícia Civil SP teve edital publicado ofertando 250 vagas com remunerações a partir de R$ 10.000,00! Os interessados no concurso Polícia Civil SP Delegado vão poder realizar a inscrição até 28 de abril de 2022…
A Emenda Constitucional n° 103/2019, conhecida como “Reforma da Previdência”, alterou ou incluiu diversos dispositivos na legislação previdenciária. Uma das grandes mudanças foi relativa à necessidade de complementação do recolhimento previdenciário ao segurado que percebe remuneração inferior ao limite mínimo…
Recentes ocorrências de cancelamento de pessoas expostas publicamente nos chamou a atenção, contudo, sem tratar dos casos específicos, podemos aprofundar no tema de modo mais amplo e que atenda a imensa maioria de trabalhadores. Assim, o primeiro questionamento é: o…
Vejamos o teor da ementa: “Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão em agravo regimental. Processual civil. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem, tema 897: ausência de previsão legal de recurso ou…
