Entre as inovações trazidas pela reforma da CLT (Lei N° 13.467, de 13 de julho de 2017), encontra-se o arbitramento de honorários advocatícios em face da parte sucumbente (Artigo 791-A da CLT). Comumente, os respectivos honorários, quando arbitrados, são cobrados…
Author: Pedro Carlos Martello
Sócio-fundador da sociedade Martello & Castellain Advogados Associados. Especialista em Direito Processual pela Universidade Tuiuti do Paraná.
A reforma da CLT, mediante a publicação da Lei N° 13.467, de 13 de Julho de 2017, acarretou profundas alterações no Direito do Trabalho, com reflexos de natureza processual e, sobretudo, substancial às partes e procuradores. Entre os vários dispositivos…