Furto necessário, furto insignificante e queixa-crime no furto. Inovação ou retrocesso? Em termos conclusivos, diga-se, que o Projeto de Lei 4540, de 2021 tem tudo para prestar grande contribuição para o aprimoramento do direito penal deste Torrão, levando em consideração…
Mês: junho 2022
Vamos falar um pouco sobre a Instrução Normativa 128 de 2022? No Brasil temos 7 espécies legislativas e todas estão previstas no artigo 59 da Constituição Federal, e há uma regra que estabelece que uma lei somente pode ser modificada…