Luiz Carlos de Assis Junior
Promotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;
ex-Defensor Público; @profluizassisjr
No uso do SisbaJud, a qualidade do peticionamento é decisiva. Uma petição bem elaborada pode garantir o deferimento imediato da medida pretendida, enquanto um pedido genérico, confuso ou tecnicamente inadequado tende ao indeferimento sumário. Dominar a técnica de peticionar é, portanto, essencial para quem atua na fase de cumprimento de sentença ou na execução.
Antes de formular o pedido, o advogado deve compreender as funcionalidades específicas disponíveis no SisbaJud: bloqueio, requisição de informações e quebra de sigilo. A confusão entre elas é uma das principais causas de indeferimento. Por exemplo, pedir “bloqueio” quando se deseja apenas identificar contas bancárias é um erro comum, que compromete o resultado da medida.
Embora o uso de modelos possa facilitar o trabalho, é crucial personalizar a petição conforme as peculiaridades do caso. A decisão judicial será mais favorável quando o pedido estiver bem delimitado, contextualizado e embasado em fatos concretos — como indícios de ocultação de bens, padrão de vida incompatível com a alegação de insolvência ou histórico de frustração de outras tentativas de penhora.
O magistrado precisa entender com precisão o que está sendo requerido. Evite termos vagos, excesso de citações ou argumentos desconexos. Apresente a base legal de forma direta e indique claramente o tipo de medida pretendida, e o período desejado de abrangência da medida.
Após o peticionamento, o acompanhamento é indispensável. Muitos casos poderão exigir reiteração do pedido ou complementação da fundamentação. O profissional atento consegue contornar eventuais indeferimentos ou, ao menos, ajustar a estratégia a partir da análise das respostas fornecidas pelo sistema.
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