RECONHECIMENTO DE PESSOAS É PROVA IRREPETÍVEL, DECIDE STJ “O reconhecimento de pessoas é prova irrepetível, na medida em que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, esvaziando de certeza o procedimento realizado…
Luiz Carlos de Assis JuniorPromotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;ex-Defensor Público; @profluizassisjr A execução de dívidas, embora seja uma etapa natural do processo, costuma ser um dos maiores entraves à efetividade da jurisdição. Muitos credores esbarram…
Luiz Carlos de Assis JuniorPromotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;ex-Defensor Público; @profluizassisjr Desde sua criação em 2020, o SisbaJud tem passado por aprimoramentos contínuos. O novo regulamento do sistema, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, trouxe…
Luiz Carlos de Assis JuniorPromotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;ex-Defensor Público; @profluizassisjr No uso do SisbaJud, a qualidade do peticionamento é decisiva. Uma petição bem elaborada pode garantir o deferimento imediato da medida pretendida, enquanto um…
Luiz Carlos de Assis JuniorPromotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;ex-Defensor Público; @profluizassisjr A quebra de sigilo bancário por meio do SisbaJud representa uma evolução significativa no processo de investigação patrimonial. Trata-se de uma ferramenta poderosa, que…
Luiz Carlos de Assis JuniorPromotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;ex-Defensor Público; @profluizassisjr O bloqueio de ativos financeiros é uma das medidas mais eficazes para assegurar o cumprimento de decisões judiciais na fase de execução. No entanto,…
Carlos Henrique AbrãoDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP com especialização em Paris, Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg, autor de obras e artigos. O quadro contemporâneo demonstra a perda de musculatura da estrutura globalização…
“A assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, mesmo perante o Tribunal do Júri. A nomeação automática da Defensoria Pública como assistente qualificada opera como medida de tutela provisória, à míngua de manifestação expressa da ofendida,…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior edição da Lei Complementar nº 214/2025 representam, sem sombra de dúvidas, um marco histórico na trajetória do sistema tributário brasileiro. Trata-se de um dos maiores desafios institucionais e, ao mesmo…
Quando se fala em restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro de contratos públicos, logo se vem à mente o trecho do art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, que assegura a permanência das tratativas iniciais do contrato incólumes até o…
