Luiz Carlos de Assis Junior
Promotor de Justiça MPRJ; Doutor e Mestre em Direito UFBA;
ex-Defensor Público; @profluizassisjr
Desde sua criação em 2020, o SisbaJud tem passado por aprimoramentos contínuos. O novo regulamento do sistema, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, trouxe mudanças significativas na forma como advogados, juízes e servidores devem operar o sistema. Estar atualizado em relação a essas normas é essencial para uma atuação eficaz na execução e no cumprimento de decisões judiciais.
Uma das marcas do novo regulamento é o aumento do detalhamento procedimental. Agora, há orientações expressas sobre a necessidade de especificação da medida desejada, do período a ser abrangido e da fundamentação jurídica correspondente. Esse nível de exigência valoriza o trabalho técnico do advogado, que passa a ser protagonista na construção de pedidos bem estruturados e compatíveis com as diretrizes do CNJ.
O novo regramento também se preocupa com a segurança dos dados acessados por meio do SisbaJud, reforçando os deveres de sigilo e uso responsável das informações obtidas, especialmente nas quebras de sigilo bancário. O advogado, como operador do sistema de justiça, deve respeitar essas balizas éticas e jurídicas, evitando o uso abusivo da ferramenta.
Advogados que utilizam o SisbaJud com técnica e responsabilidade colaboram diretamente com o amadurecimento do sistema. Suas petições e provocações judiciais ajudam a formar jurisprudência, orientam a prática forense e influenciam futuras normatizações. A atuação profissional se converte, assim, em fator de aperfeiçoamento institucional.
O novo regulamento do SisbaJud exige mais do que conhecimento técnico: demanda estratégia, precisão e comprometimento com a efetividade do processo. O advogado que domina as atualizações normativas, compreende os limites da ferramenta e sabe como utilizá-la em favor do seu cliente torna-se peça-chave na construção de uma execução mais eficiente e justa.
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