Meio ambiente de trabalho da mulher no home office

Ao longo do tempo, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho ocorreu em virtude de fatores econômicos e culturais, verificando-se o aumento principalmente a partir da Revolução Industrial, século XVII, quando a mão de obra feminina passou a ser mais utilizada com o surgimento de máquinas, tornando não tão essencial o esforço físico próprio dos homens[1]. Naquele momento, a força de trabalho das mulheres passou a ser bem aceita, especialmente porque faziam o mesmo trabalho e aceitavam salários inferiores aos salários dos profissionais do sexo masculino. Além disso, cumpriam jornadas de até dezessete horas diárias e ainda cuidavam da casa e dos filhos[2].

Breve retrospectiva histórica demonstra que nos últimos anos a necessidade de aumento da renda familiar propiciou o aumento de oportunidades nos postos de trabalho, o que foi acompanhado pelas mulheres, que buscaram constantemente a formação e o desenvolvimento profissional. Nos dias atuais, mesmo trabalhando, mulheres dedicam mais horas às atividades de casa do que homens.[3], como aliás, já se verificava séculos antes, lembrando o que ocorria no século XVIII.

O conceito de meio ambiente do trabalho designa o espaço onde o trabalhador exerce suas atividades laborais[4], e abrange também as condições de trabalho. Em tempos de pandemia, a verdade é que esse meio ambiente foi transposto para o lar, isto é, o domicílio das pessoas. Barulho excessivo de vizinhos, para profissionais que exercem suas atividades em home office/teletrabalho[5], por exemplo, passou a ser muito mais do que um aborrecimento, mas um problema para a execução das tarefas profissionais e perante o empregador.

É fundamental que se realize ligeira digressão para se alcançar um conceito mais amplo de jornada de trabalho e do meio ambiente em que o trabalho é executado. Deve-se ter uma visão libertada de conceitos predeterminados, a fim de compreender e discernir entre o que deveria acontecer e o que realmente acontece; uma visão humanizada do contexto das relações trabalhistas.

Analisando especificamente o meio ambiente de trabalho atual das mulheres, verifica-se que a pandemia COVID-19, a suspensão das aulas presenciais e outros elementos transformaram a vida profissional das trabalhadoras. A título de ilustração, tem-se que além de exercerem suas atividades em home office, aquelas que possuem filho(a)s acabaram sendo sobrecarregadas com o ensino remoto, participando direta e ativamente das atividades escolares propostas, tudo sem deixar de cuidar das tarefas domésticas e sem falhar em relação às atribuições profissionais.

Na prática, as mulheres que trabalham têm o que se denomina dupla jornada: após encerrar o expediente e as tarefas profissionais elas não descansam, pois continuam trabalhando. Ainda existe, é bem verdade, uma divisão preponderantemente sexista de tarefas do lar, o que não raras vezes ocorre por haver um entendimento tácito ou expresso – até por parte delas – de que funções domésticas lhes compete exclusivamente, já tendo trabalhado o dia inteiro ou não.

Além disso, com a pandemia COVID-19 e analisando o meio ambiente de trabalho, tem-se situações de mães que trabalham enquanto cuidam, simultaneamente, do(a)s filho(a)s[6]; digitam textos enquanto amamentam; trabalhadoras que esquentam mamadeiras e falam ao telefone; se reportam ao chefe por vídeo chamada ou participam de reuniões e acabam tendo que retirar o áudio ou vídeo rapidamente porque seus filhos demandaram atenção; escrevem relatórios e e-mails enquanto os ajudam nas lições e tantas outras situações que nem caberiam no texto[7].

                 Dirigindo as atenções para o tema saúde mental, tem-se que mães trabalhadoras se sentem culpadas por trabalhar e por nem sempre conseguir conciliar a atenção demandada pelos filhos com o trabalho.[8] Dados apontam no sentido de que mães que trabalham durante a pandemia têm a saúde mental mais comprometida[9]. Verifica-se a ocorrência de prejuízos para a saúde da trabalhadora, ocasionando, inclusive, o consumo exagerado de bebidas alcoólicas em virtude da sobrecarga de trabalho[10], como aponta outra pesquisa. Para piorar e em acréscimo ao que foi descrito, mulheres ainda são mais xingadas e tem o trabalho mais supervisionado do que os homens[11]; a discriminação também está presente na exigência de melhor desempenho e na tendência de desvalorização da atividade.

Esta digressão precisa ser abordada porque se está examinando o contexto e o meio ambiente de trabalho em que as mulheres exercem suas atividades profissionais durante a pandemia COVID-19. Como se observa, existem outros fatores que incidem diretamente na jornada estabelecida e contratada pelo empregador.

Com efeito, as pesquisas demonstram, inexoravelmente, que apesar da evolução dos direitos das mulheres e das relações trabalhistas ainda há muito a ser aprimorado e um longo caminho a ser percorrido, principalmente em razão do home office e da jornada de trabalho híbrida, modalidades que, ao que tudo indica, chegaram para ficar, sendo cada vez mais frequentes em razão da pandemia COVID-19. Por estes motivos, o meio ambiente de trabalho precisa ser reinterpretado e conceitos devem ser revisitados.

É fundamental que as organizações incluam medidas eficazes de combate às práticas discriminatórias contra a mulher nas relações de trabalho, em reverência ao compliance trabalhista e a fim de estimular um ambiente de trabalho saudável e mais produtivo, mesmo que seja virtual/remoto, obviamente dentro de limites e de acordo com a razoabilidade do que lhe pode ser exigido, até porque está fora do alcance do empregador práticas que estão, infelizmente, ainda enraizadas na sociedade, como por exemplo a divisão sexista de tarefas domésticas anteriormente mencionada.

  Com a adoção cada vez mais frequente do home office, outros benefícios ou instrumentos de retenção de talentos podem ser adotados/pensados pelas organizações. Como se sabe, não é a remuneração o único instrumento para a retenção de profissionais talentosos. Sabe-se que é o potencial humano, ou seja, a capacidade das pessoas, o verdadeiro diferencial em um mercado globalizado e competitivo.  Exercer atividades profissionais com empregadores que respeitam o trabalhador e, bem assim, favorecem o bom ambiente de trabalho – seja ele onde for – são fatores sopesados e valorizados quando tomadas decisões a respeito da carreira.

Cabe aos operadores do direito a tarefa de auxiliar as mulheres na busca pelo esclarecimento de seus direitos, pela igualdade de condições e pelo respeito à dignidade, que é devido a todos, independente de sexo, condição social, cor e religião. 

Não raras vezes e infelizmente, os direitos fundamentais podem ser encontrados nas normas positivadas, mas nem sempre são aplicados no dia a dia, como deveriam ser. Espera-se que não só as legislações avancem, mas também a consciência da sociedade continue evoluindo para que as mulheres tenham o tratamento e o reconhecimento que merecem.Nada mais, nada menos.

[1] Verifica-se que muitas mulheres sustentam o lar e são as principais geradoras de renda da família. Nesse sentido: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/02/16/internas_economia,1122167/quase-metade-dos-lares-brasileiros-sao-sustentados-por-mulheres.shtml

[2] “O papel da mulher na indústria”.  Disponível em https://www.sesipr.org.br/informacoes-sst/o-papel-da-mulher-na-industria-1-33630- 433465.shtml#:~:text=Na%20Revolu%C3%A7%C3%A3o%20Industrial%20houve%20a,menores%20que%20os%20dos%20homens. Acesso em 28 dez 020

[3]Disponível em https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/06/04/mesmo-empregadas-mulheres-dedicam-8-horas-a-mais-do-que-homens-nos-afazeres-da-casa.ghtml. Acesso em 29 dez 2020.

[4] SILVA, José Felippe Rangel da. O meio ambiente do trabalho Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 02 jan 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/51855/o-meio-ambiente-do-trabalho. Acesso em: 02 jan 2021.

[5] Existem diferenças conceituais entre o home office e o teletrabalho, como muito bem abordado no texto Home office e os riscos trabalhistas, de autoria do professor Ricardo Calcini e Dino Araújo de Andrade. Disponível em https://www.conjur.com.br/2020-set-10/pratica-trabalhista-home-office-riscos-trabalhistas. Acesso em 02 jan 2021.

[6] Disponível em https://cultura.uol.com.br/noticias/13657_desigualdade-50-das-mulheres-em-home-office-cuidam-dos-filhos-enquanto-trabalham.html. Acesso em 03 jan 2021.

[7] Em abono do que veio a dizer, mais adiante será citada pesquisa que aborda os problemas decorrentes da divisão desigual de tarefas.

[8] Disponível em https://6minutos.uol.com.br/carreira/maes-em-home-office-precisam-se-livrar-da-culpa-de-nao-dar-conta-dos-filhos-e-do-trabalho/ Acesso em 29 dez 2020

[9] Disponível em https://www.medicina.ufmg.br/pandemia-compromete-saude-mental-das-maes/. Acesso em 27 dez 2020.

[10] Disponível em https://www.metropoles.com/vida-e-estilo/comportamento/mulheres-estao-bebendo-mais-na-quarentena-afirmam-estudos. Aceso em 27 dez 2020.

[11] Disponível em https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencia-sexual/40-das-mulheres-dizem-que-ja-foram-xingadas-ou-ouviram-gritos-em-ambiente-de-trabalho-contra-13-dos-homens-diz-pesquisa/ Acesso em 29 dez 2020.