A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO NÃO AFASTA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO A verificação da autenticidade do documento não afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso, pois o delito se consuma com a utilização…
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Vivemos uma era marcada pela transformação digital. A inteligência artificial ocupa espaço em diferentes áreas, do mundo corporativo às salas de aula, prometendo rapidez, acessibilidade e eficiência. No Direito, não é diferente: ferramentas digitais já auxiliam em pesquisas jurisprudenciais, automação…
Renaldo R. Junior Embora discutida sob a ótica da simplificação de impostos e da eficiência econômica, a consequência mais duradoura e estrutural da Reforma Tributária não estará nas guias de pagamento, mas no mapa do poder no Brasil. A mudança…
A cobertura de tratamentos por planos de saúde é um dos temas que mais geram discussões judiciais no Brasil. Um ponto recorrente envolve a internação domiciliar (home care), muitas vezes negada pelas operadoras mesmo diante de prescrição médica. Recentemente, o…
A relação entre pacientes e operadoras de planos de saúde tem sido marcada por conflitos relacionados à cobertura de tratamentos específicos, principalmente quando envolvem terapias multidisciplinares e procedimentos fora da rede credenciada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando…
A leitura é uma porta aberta para novos mundos, ideias e conhecimentos.Para quem gosta de mergulhar em páginas repletas de histórias e informações, cuidar dos livros é tão importante quanto à leitura em si.Aqui estão algumas dicas para garantir que…
No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…
A jurisprudência pacífica da Corte Superior Trabalhista consolidou-se no sentido de que o art. 71, §4º, da CLT (com a redação anterior à Reforma Trabalhista) deve ser interpretado no sentido de impor o pagamento do período integral do intervalo violado…