Quesitos são as perguntas formuladas pelo juiz-presidente aos jurados a respeito do fato criminoso colocado em julgamento; de acordo com as respostas às indagações, resultará na condenação ou absolvição do acusado, ou a desclassificação do crime para outro delito que não o doloso contra a vida.
Existe a falsa concepção, entre promotores e advogados que militam no Júri, que o conhecimento mais aprofundado da redação dos quesitos deve ser do juiz-presidente, e não deles, a quem caberia apenas se preocupar com sua atuação em plenário.
Ledo engano. Dependendo da maneira que venha a ser redigido o quesito, se for confuso e ambíguo, poderá levar o jurado à perplexidade; com isso, muitas vezes, um julgamento pelo Júri ganho em plenário- pela brilhante atuação do tribuno- pode ser colocado a perder, na sala secreta, por erro do jurado na compreensão das indagações mal formuladas elaboradas pelo juiz.
Daí a importância do conhecimento mínimo da ordem dos quesitos e sua redação pelas partes, a fim de se requerer ao juiz a eventual correção do questionário.
Quanto à ordem dos quesitos e redação, daremos um exemplo prático de quesitação de Homicídio consumado qualificado pelo feminicídio cumulado com qualificadoras (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI, § 2o-A, I – violência doméstica e familiar, do CP), com causas de aumento de pena (crime praticado 3 meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos; ou com deficiência ou portadora de doenças degenerativa que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima; em descumprimento das medidas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – art. 121, § 7o, I, II e III e IV, do CP) e com tese de homicídio privilegiado (domínio de violenta emoção – art. 121, § 1o, do CP)
1o No dia 2020, na rua, Bairro, na cidade de……………….., UF, a vítima “B” sofreu os ferimentos descritos no laudo necroscópico de fl. 34 que lhe acarretaram a morte? (o quesito indaga a respeito da materialidade delitiva, a existência da infração),
2o O réu “A” desferiu disparos de arma de fogo contra “B” produzindo os ferimentos acima descritos? (o quesito indaga quanto à autoria delitiva- quem praticou a conduta)
3o O jurado absolve o acusado? (todas as teses de defesa que possam levar à absolvição são enfeixadas neste quesito, como, por exemplo, a legítima defesa, inexigibilidade de conduta diversa, perdão moral ao infrator, etc)
4o O réu “A” cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima? (descrever no que consistiu a provocação do ofendido. Nesse quesito indaga-se a respeito do privilégio- causa de redução de pena do homicídio- que deve ser quesitada sempre antes das qualificadoras, e depois do quesito absolutório).
5o O crime foi cometido por motivo torpe? (descrever qual) (todas as qualificadoras sempre serão quesitadas depois das causas de redução de pena, sob pena de nulidade, e devem descrever fatos e não conceitos abstratos jurídicos)
6o O crime foi cometido por motivo fútil? (descrever qual) (lembre-se que ou o motivo é torpe ou é fútil, sendo impossível logicamente a cumulação dessas duas qualificadoras).
7o O crime foi cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (que deve ser descrito)?
8o O crime foi cometido à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido (consistente em […])?
9o O crime foi cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime (descrever qual)?
10o O crime foi cometido contra a vítima “B”, no âmbito da unidade doméstica – espaço de convívio permanente entre pessoas; ou no âmbito da família, ou no transcurso de qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida? (descrever a situação concreta em que houve a infração) (As causas de aumento de pena começam nesse quesito e vão até o fim do questionário, e devem ser quesitadas depois das qualificadoras)
11o O crime foi cometido nos três meses posteriores ao parto?
ou contra pessoa menor de 14 anos?
ou contra pessoa maior de 60 anos?
ou com deficiência (descrever qual deficiência)?
ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (descrever qual doença degenerativa e qual condição limitante ou de vulnerabilidade acarreta);
ou na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima (descrever qual ascendente ou descendente visualizou o crime, e de que forma o fez); ou em descumprimento das medidas de urgência (descrever qual medida protetiva foi descumprida, onde e como o foi)
