PRINTS DE MENSAGENS DE WHATSAPP OBTIDOS POR UM PARTICULAR A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questão aborda a admissibilidade de prints de mensagens de WhatsApp obtidos por particulares. O entendimento consolidado é que tais prints, quando não…
Um dos pontos mais críticos e financeiramente sensíveis de toda a Reforma Tributária acaba de ganhar contornos operacionais extremamente preocupantes com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. O Título IV deste novo projeto detalha o procedimento que…
Em minha obra, “Reforma Tributária: Lei Complementar nº 214/2025 Comentada”, dediquei o Título V a analisar detalhadamente os Regimes Específicos de tributação do IBS e da CBS. Este é um dos pontos mais complexos da reforma, pois define as regras…
ROUBO CONTRA MÚLTIPLAS VÍTIMAS O cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal). (STJ…
Publicada a Lei nº 15.245/2025 que traz inovações importantes para o enfrentamento do crime organizado no Brasil, com destaque para a criação de novos tipos penais e para a ampliação da proteção pessoal a profissionais que atuam contra essas organizações…
Obra da juíza Clarissa Somesom Tauk destaca a dignidade do empreendedor em crise e defende o direito ao recomeço como pilar da justiça econômica Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre…
Arthur Mendes LoboPós-Doutorando em Direito pela Universidad Carlos III de Madri. Doutor em Direito pela PUC/SP. Advogado e Sócio-Fundador do Escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados. Ricardo Alegransiadvogado e sócio da FGo Legal, com atuação focada em questões fiscais…
Renaldo R. JuniorAdvogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Público pela Faculdade LEAGALE. Professor Universitário na UNISEPE Educacional. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida. Advogado Tributarista no Escritório Vieira Barbosa & Carneiro Advogados….
NAMORO TAMBÉM É PROTEGIDO PELA LEI MARIA DA PENHA! O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que agressões praticadas por namorado contra namorada, mesmo após o fim da relação, configuram violência doméstica e atraem a competência da Vara Especializada. A jurisprudência…
Raissa Domingues de Almeida PradoVanessa Alves GeraKarina Pereira Prioli RESUMO O presente estudo tem como finalidade examinar a relevância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões judiciais que tratam dos alimentos compensatórios. Elaborado pelo Conselho…
