No caso julgado pela SDC/TST, a greve teve duração de apenas 5 horas e foi motivada pela política pública de vacinação contra a COVID-19, que estabeleceu ordem de preferência, mas não contemplou a categoria dos rodoviários como prioridade. Nos termos…
Author: Ricardo Calcini
Sócio Consultor de Chiode Minicucci Advogados | Littler Global. Parecerista e Advogado na Área Empresarial Trabalhista Estratégica. Atuação Especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Docente da Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil (EPM TJ/SP) e em Direito Social (Mackenzie). Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (ESA, IEPREV, Católica de SC, PUC/PR, PUC/RS, Ibmec/RJ, FDV e USP/RP). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Professor indicado pela Câmara dos Deputados para presidir o grupo de estudos técnicos para a elaboração do PL 5581/2020 acerca do Teletrabalho. Coordenador Acadêmico dos projetos “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” (Jota), “Migalha Trabalhista” (Migalhas) e “Prática Trabalhista” (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Palestrante e Instrutor de eventos corporativos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, especializada na área jurídica trabalhista com foco nas empresas, escritórios de advocacia e entidades de classe. Autor do livro “Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT´s e TST”. Coautor dos livros “Execução Trabalhista na Prática” (2ª Edição) e “Manual de Direito Processual Trabalhista”. Organizador das obras coletivas “CLT Comentada: Artigo por Artigo” – Mizuno (Edição Especial Inaugural), “Estratégias da Advocacia no TST” (3ª Tiragem), “ESG – A Referência da Responsabilidade Social Empresarial”, “Prática de Processo de Trabalho: Técnica Visual Law”, “Reflexões Jurídicas Contemporâneas: Estudos em homenagem ao Ministro Douglas Alencar Rodrigues” (2ª Tiragem), “Relações Trabalhista e Sindicais – Teoria e Prática”, “LGPD e Compliance Trabalhista” e “Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada” (2ª Edição). Coordenador do livro digital “Nova Reforma Trabalhista” (Editora ESA OAB/SP, 2020). Coordenador dos livros “Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista” (Editora LTr, 2ª tiragem, 2020) e “Reforma Trabalhista: Primeiras Impressões” (Editora Eduepb, 2018). Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), do GEDTRAB-FDRP/USP e da CIELO LABORAL. Contatos: Instagram ricardo_calcini | Website www.ricardocalcini.com.br | E-mail contato@ricardocalcini.com.br.
A jurisprudência pacífica da Corte Superior Trabalhista consolidou-se no sentido de que o art. 71, §4º, da CLT (com a redação anterior à Reforma Trabalhista) deve ser interpretado no sentido de impor o pagamento do período integral do intervalo violado…