As organizações sindicais estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943[1]), quando essas entidades passaram a ter um papel importante na conquista dos direitos trabalhistas de diversas categorias. Os movimentos grevistas…
Author: Patrícia Souza Anastácio
Advogada Trabalhista com mais de 15 anos de experiência com amplo conhecimento em RH e departamento pessoal; com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP); especialização em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia – ESA; especializando em MBA - Advocacia Corporativa e Governança EAD.
Muitos questionam acerca da relação dos trabalhadores infectados com a COVID-19 e sua relação com o contrato de trabalho. Primeiro se faz necessário lembrar que o artigo 2º da CLT[1] afirma que cabe ao empregador o risco da atividade econômica,…