A Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Fixação dos Alimentos Compensatórios

Raissa Domingues de Almeida Prado¹
Vanessa Alves Gera²
Karina Pereira Prioli³

RESUMO

O presente estudo tem como finalidade examinar a relevância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões judiciais que tratam dos alimentos compensatórios. Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo busca orientar os magistrados a adotarem uma postura atenta às desigualdades estruturais de gênero, especialmente no tocante às limitações econômicas enfrentadas pelas mulheres após o rompimento do vínculo conjugal.

Palavras-chave: alimentos compensatórios; protocolo do CNJ; perspectiva de gênero.

INTRODUÇÃO

A sociedade contemporânea avançou na promoção da igualdade de gênero, mas desigualdades persistem, especialmente nas relações conjugais e em sua dissolução. O Direito de Família desempenha papel crucial na mitigação dessas assimetrias, sendo os alimentos compensatórios um instrumento para equilibrar economicamente os cônjuges após o término da união.

Tal medida é relevante para reconhecer os impactos econômicos enfrentados, sobretudo por mulheres que se dedicaram ao cuidado familiar em detrimento de oportunidades profissionais, evidenciando a necessidade de decisões judiciais sensíveis às questões de gênero.

MÉTODO

A pesquisa utiliza método dedutivo, partindo de conceitos gerais do Direito de Família e da análise histórica da opressão de gênero no casamento. Adota abordagem qualitativa, com exame de documentos, relatórios oficiais e artigos científicos, visando compreender, de forma interpretativa, os impactos e a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no Brasil.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

É cediço que a mulher, muitas vezes, encontra-se em posição de vulnerabilidade no casamento, sobretudo quando opta por se dedicar integralmente às atividades do lar, renunciando a sua vida profissional. Tal escolha, ainda que legítima, pode gerar reflexos econômicos significativos após a dissolução do vínculo conjugal, colocando-a em situação de desvantagem pela dificuldade (ou até impossibilidade) de reinserção no mercado de trabalho. Nessa perspectiva, a fixação dos alimentos compensatórios mostra-se como medida necessária para assegurar a dignidade e a subsistência da mulher que se dedicou ao lar, equilibrando os efeitos patrimoniais da separação.

Nesse contexto, o Protocolo constitui instrumento relevante para a promoção de decisões equitativas, ao reconhecer a distribuição desigual dos deveres de cuidado historicamente atribuídos às mulheres.

Portanto, sua aplicação nas decisões sobre alimentos compensatórios possibilita o devido reconhecimento das contribuições indiretas femininas no âmbito familiar, especialmente quando o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos são invisibilizados nas relações patrimoniais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que a aplicação consistente do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões relativas aos alimentos compensatórios é fundamental para assegurar uma avaliação justa das contribuições e necessidades de cada cônjuge. Ressalta-se, ainda, a relevância de aperfeiçoamentos legislativos que regulamentem essa modalidade de alimentos, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade na sua aplicação.

REFERÊNCIAS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf. Acesso em: 20 out 2025.

DAIANE LUCAS, G.; GONÇALVES SILVA OLIVEIRA, L.; SANTOS DE OLIVEIRA, A.; APARECIDA DUARTE DINIZ, C.; PIRES DUARTE, A.; SILVA ÂNGELO FERREIRA, M. Alimentos compensatórios com perspectiva de gênero: Uma análise sobre o momento processual para sua fixação à luz do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. LIBERTAS: Revista de Ciênciais Sociais Aplicadas, [S. l.], v. 14, n. 2, 2025. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/632. Acesso em: 20 out. 2025.

DIAS, Maria Berenice; RUSSOMANNO, Felipe Matte. Alimentos Compensatórios e divisão dos frutos e rendimentos dos bens comuns: não dá para confundir!. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice (coord). Famílias: Pluralidade e Felicidade. Belo Horizonte. IBDFAM, 2014

TAVARES, Idylla Silva. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: análise sobre a importância da sua aplicação nos alimentos compensatórios. 2024.

1. Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – PPGD da Faculdade de Direito de Franca. http://lattes.cnpq.br/3946349561347907 ↩︎
2. Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – PPGD da Faculdade de Direito de Franca. Pós-graduada em Gestão de Tributos e Direito Tributário pela USP – Piracicaba. http://lattes.cnpq.br/5318727242700246 ↩︎
3. Graduada pela Faculdade de Direito de Franca. http://lattes.cnpq.br/4449221885699209 ↩︎