Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
Author: Janete Aparecida Deste
Juíza do Trabalho Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Professora de Direito Processual do Trabalho e de Direito do Trabalho Titular do JURISJAD, instituição destinada à preparação de candidatos aos concursos da Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho. Advogada. Membro da ASRDT - Academia Sul Riograndense de Direito do Trabalho. Mestre em Direito pela PUC/RS. Autora, junto com o Juiz do Trabalho Fabio Luiz Pacheco, do livro Teletrabalho na Legislação Brasileira e Sua Multidisciplinaridade. Aspectos Teóricos e Práticos – Ed. Mizuno
A Reforma Trabalhista introduzida a partir da Lei nº 13.467/17 alcançou as regras de direito material e de direito processual contidas na CLT. Muitas foram as alterações implementadas, várias delas ensejando polêmicas que ainda estão a inquietar os operadores do…