Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Curso de Preparação à Magistratura do Trabalho – FEMARGS. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas PUCRS/CNPQ Relações de Trabalho e Sindicalismo.
Em 13/05/2021 entrou em vigência a Lei nº 14.151/2021, trazendo em seu bojo apenas dois artigos e uma imposição clara e taxativa: a determinação de afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente do…
